O Prazo Para Suspensão Do Contrato De Trabalho Foi Prorrogado!

O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
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Saiba Quais São As 4 MP´s De Crédito Que Perderam A Validade E Garanta O Dinheiro Que Já Foi Liberado!

Saiba quais são as 4 MP´s de crédito que perderam a validade e garanta o dinheiro que já foi liberado!

Na sexta-feira (31), três medidas provisórias perderam a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) foi a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate
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Mais Uma Catástrofe Anunciada: MP 927 Perde A Validade E Quem Paga é A Sua Empresa!

Mais uma catástrofe anunciada: MP 927 perde a validade e quem paga é a sua empresa!

Em 22.03.2020 foi publicada a Medida Provisória MP 927/2020, que estabeleceu as medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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Finalmente Foi Publicado O Decreto Que Permite A Prorrogação Da Suspensão E Redução De Jornada De Trabalho

Finalmente foi publicado o decreto que permite a prorrogação da suspensão e redução de jornada de trabalho

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
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